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Livro - Resumão Jurídico 4 - Direito Constitucional - João Antonio Wiegerinck
(Cód. Item 1773803)
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Classificação das constituições. Poder constituinte. A organização do Estado brasileiro. Separação dos poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Processo legislativo. Direitos e garantias fundamentais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Ação popular. Mandado de segurança. Controle da constitucionalidade. Estado de exceção. Estado de defesa e estado de sítio. Destaque especial: princípios e direitos constitucionais; os direitos individuais e coletivos. Atenção: No item mandado de segurança, onde se lê Lei 1.533/51, o correto é Lei 12.016/09. O texto continua o mesmo, mas a lei foi atualizada.
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