Papel adesivo com laminação plástica.
Cada embalagem contém 45 etiquetas medindo 24x18mm, com as seguintes inscrições:
- Emendas Const; Cód. Civil, Art. 421, 1225;
- Cód. P. Civil, Art. 566, 796;
- Cód. Penal, Art. 1º, 121;
- Cód P. Penal, Art. 574, 668;
- Cód. Comercial, Art. 566;
- CTN, Art. 16, 174;
- CLT, Art. 58, 457;
- Cód. Eleitoral;
- Leis esparsas: 1060, 1533, 4090, 4348, 4749, 5478, 6830, 7210, 8072, 8078, 8245, 9099, 9503, 10259, 10741, 11101, 11343;
- Súmulas STF, STJ e TST.