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Livro - Vade Mecum: Legislação Selecionada para OAB e Concursos - 6ª Edição 2014 - Marco Antônio Araújo Junior e Darlan Barroso
(Cód. Item 2992531)
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Lei de Direitos autorais atualizada pela Lei 12.853/2013 (gestão coletiva); CLT atualizada pelas Leis 12.812/2013 (estabilidade provisória da gestante) e 12.873/2013 (licença-maternidade para adoção ou guarda judicial); CTN atualizado pela LC 143/2013 (rateio do Fundo de Participação dos Estados e DF); Código Civil atualizado pela Lei 12.873/2013 (prazo para penhor agrícola e pecuário) CPC atualizado pelas Leis 12.810/2013 e 12.873/2013 (art. 285-B - empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil); Nova Lei do Crime Organizado - Lei 12.850/2013.
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