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Livro - Código Penal e Constituição Federal - 52ª Edição - 2014 - Saraiva (Cód. Item 2881485) (Cód EAN 9788502212022)

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Toda a legislação pertinente ao Direito Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais. O Código Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Compõem a obra também Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs.
Destaques desta edição: Lei n. 12.878, de 4-11-2013 (Altera o Estatuto do Estrangeiro); Lei n. 12.873, de 24-10-2013 (Altera as Leis n. 8.666/93 e n. 11.101/05); Lei n. 12.850, de 2-8-13 (Organização Criminosa); Decreto n. 7.950, de 13-3-13 (Banco Nacional de Perfis Genéticos); Lei n. 12.845, de 1.º-8-13 (Atendimento de Vítima de Violência sexual).

Características

Título
Código Penal e Constituição Federal
Autor
Saraiva

Especificações Técnicas

Assunto
Direito Penal
Editora
Saraiva
Edição
52ª
Número de Páginas
856
ISBN-13
9788502212022
Origem
Nacional
Idioma
Português
Data de Lançamento
2014
Acabamento
Brochura
Formato
Médio
Medidas (cm)
23 x 16

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