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Livro - Direito Administrativo - 26ª Edição 2013 - Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Cód. Item 1945849) (Cód EAN 9788522476176)

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Este livro desenvolve os vários temas do direito administrativo de forma clara e didática e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações constitucionais que vão imprimindo nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica.

As constantes alterações no direito positivo e as inovações que vão sendo introduzidas por conta das frequentes reformas no âmbito da Administração Pública conduzem à necessidade de revisão do livro, seja para atualizar a legislação mencionada, seja para introduzir novas ideias que se vão formando à medida que os novos institutos vão sendo discutidos e aplicados na prática.

Nesta nova edição, além da revisão geral da obra e acréscimo de alguma jurisprudência, foi feita a atualização dos Capítulos 8 e 9, para adaptação às alterações legislativas, especialmente quanto à licitação sustentável (regulamentada na esfera federal) e à extensão do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) a outras contratações que não as previstas na redação original da Lei no 12.462/11.

Também alterações foram feitas no Capítulo 8, com referência às parcerias público-privadas, em decorrência da Medida Provisória no 575 (convertida na Lei no 12.766, de 27-12-12), que introduz alterações na Lei no 11.079, de 2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas).
No Capítulo 6, que trata das restrições do Estado sobre a propriedade privada, foi referida e comentada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto aos requisitos exigidos para que ocorra a chamada desapropriação indireta.

No Capítulo 13, sobre servidores públicos, foi comentada a inovação introduzida pela Emenda Constitucional no 70, de 2012, no que diz respeito ao cálculo dos proventos em casos de aposentadoria por invalidez. Também foi introduzida nova legislação sobre o regime de previdência complementar, já instituído para os servidores públicos federais.


 

Características

Título
Direito Administrativo
Autor
Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Especificações Técnicas

Assunto
Direito Administrativo
Editora
Atlas
Edição
26
Número de Páginas
984
ISBN-13
9788522476176
Origem
Nacional
Idioma
Português
Data de Lançamento
2013
Acabamento
Brochura
Formato
Médio
Medidas (cm)
17X24

Contato Editora Atlas

E-mail/Site:
http://www.editoraatlas.com.br/Atlas/webapp/fale_conosco.aspx

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